UNIVERITAS | Ser Educacional
16 Abril
Belo Horizonte
Ciclo de Debates: Justiça Criminal e Segurança Pública
Autor: Samara Coelho

O direito penal e processual penal e o sistema de justiça penal constituem, no âmbito de um Estado Democrático de Direito, mecanismos normativos e institucionais para minimizar e controlar o poder punitivo estatal, de tal forma que o objetivo de proteção social contra o crime, seja ponderado com o interesse de proteção dos direitos fundamentais do acusado. É tarefa do sistema de justiça estabelecer freios capazes de atenuar os riscos inerentes ao desequilíbrio de forças entre Estado e cidadão, acusador e acusado.

No Brasil, temos vivenciado, em matéria de segurança pública, um trágico paradoxo. De um lado, os elevados índices de criminalidade têm levado a população a um descrédito cada vez maior nas leis e nas instituições. De outra parte, nunca se prendeu tanto como nos últimos tempos, sem que isso tenha refletido em mais segurança no cotidiano dos indivíduos.

Foi diante desse cenário e da atual conjuntura do tema que esse evento foi pensado, tendo o intuito de trazer à seara acadêmica dos cursos de Direito da UNIVERITAS/BH  e da UNINASSAU/JP um tema atual e pertinente ao cenário constitucional, penal e político nacional, propiciando aos discentes e às comunidades de Belo Horizonte/MG e João Pessoa/PB a oportunidade de refletir acerca da problemática exposta sob um víes técnico-científico das ciências criminais e da Constituição Federal Brasileira.

O evento foi formulado num trabalho conjunto entre as coordenações dos cursos de Direito da UNIVERITAS/BH e UNINASSAU/JP, instituições do Grupo Ser Educacional S.A., dentro do programa educacional UBIQUA, que possibilita que os discentes do Grupo sejam inseridos num contexto nacional de ensino e aprendizagem, possibilitando experiências no ensino, na extensão e na pesquisa que não seriam possíveis para eles, se não fossem alunos do Grupo. Por meio do projeto, os alunos terão a possibilidade de conhecer outras realidades e de se conectar com pessoas de diferentes regiões do país, trocando experiênias e saberes, expandindo, assim, seu horizonte de conhecimento.

O evento ocorrerá, na sua primeira versão, no próximo dia 22 de Abril, a partir das 19h, na plataforma Teams por meio do link:

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjRiNzQ2NjktZjI2YS00NzRmLWE1ZjQtZGUyMWQ5MThiODNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226c60811c-739e-4044-a1d3-8c56a8a50c87%22%2c%22Oid%22%3a%225c991616-0c82-4dab-bdb7-adcd737d3e50%22%7d

 

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